PRAÇA PORTUGAL .. Obra não tem prazo; Governo estuda pedido de tombamento

Modificação da Praça Portugal ainda não tem data para ocorrer. Nova tentativa de preservar a
configuração do espaço está em análise na Secretaria da Cultura. População ainda diverge quanto à proposta da Prefeitura.

As mudanças prometidas para a Praça Portugal, na Aldeota, ainda não têm data para acontecer. Enquanto isso, uma nova tentativa de proteção do equipamento público tramita na Secretaria da Cultura do Estado (Secult). O pedido de tombamento foi recebido pela pasta em janeiro e, de acordo com o secretário, Guilherme Sampaio, relatório técnico está em elaboração para ser enviado ao Conselho Estadual de Patrimônio. Com isso, o conselho definirá se processo de tombamento será aberto.

A solicitação é uma terceira tentativa de manutenção da Praça Portugal. Em 2014, pedidos feitos à Prefeitura e à Justiça foram negados. Encabeçada pelo vereador João Alfredo (Psol), a nova investida tem apoio de arquitetos, historiadores e ativistas.

Sobre a obra, a Prefeitura informa que a Secretaria da Infraestrutura (Seinf) ainda conclui o termo de referência do edital. Depois, o documento será enviado à Comissão Permanente de Licitação.

Opiniões


Agora que as primeiras etapas do binário da Aldeota diminuíram os congestionamentos da região, manter o núcleo circular é possível, opina o arquiteto e urbanista José Otávio Braga. Ele integra o Fórum Direitos Urbanos, um dos grupos a pedir a preservação da praça.



Com a extensão do canteiro central na avenida Desembargador Moreira, ele diz que o acesso de pedestres também melhorou. “Pedimos o tombamento para reacender o debate e continuar a pensar alternativas”, resume Braga.



O coordenador do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (Paitt), Luís Alberto Sabóia, afirma que o projeto de interferência na praça conclui o objetivo do binário de garantir melhor circulação nos diversos modais. Segundo ele, a mudança beneficia o pedestre em primeiro lugar e dá segurança no acesso à praça, com 30% a mais de área de convivência. Em segundo lugar, viriam ciclistas e usuários do transporte público, pois seria resolvida a ruptura atual da ciclofaixa e da faixa para ônibus.




Túneis, viadutos ou passarelas não contemplariam todos os atores do trânsito da região, avalia o professor Mário Ângelo Azevedo, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da UFC. Ainda sem opinião formada sobre o projeto, ele toma como plausíveis argumentos sobre os benefícios para os modais e sobre o valor histórico e afetivo do lugar. A crítica se dirige à ordem das ações: as calçadas continuam sem reforma e os estacionamentos irregulares seguem atrapalhando carros, ônibus, bicicletas e pedestres.



Saiba mais




Praça Portugal

A configuração atual da Praça Portugal é de uma ilha central e quatro praças-satélite. A proposta é de readequar o espaço retirando a ilha central e as vias que circundam as quatro praças-satélite. A passagem de veículos, agora em forma circular, será linear em cruzamento. A ideia é melhorar o acesso de pedestres, ciclistas, transporte público e tráfego misto.




Análise de propostas alternativas: Túnel: a opção simulada, com a passagem subterrânea de uma das avenidas, foi considerada mais cara. Passarela: considerada menos conveniente em relação à passagem de nível proposta no novo projeto. Semáforo para pedestres: considerada menos vantajosa em relação ao acesso direto às áreas de convívio, além de não contemplar os modais restantes. FONTES: Paitt / Seinf




Contraproposta

Grupos e profissionais contrários ao projeto da Prefeitura formularam 11 alternativas para a praça em caderno de propostas (disponível em http://migre.me/oqJaf).



Conforme o arquiteto José Otávio Braga, integrante do Fórum Direitos Urbanos, as ideias foram enviadas à Prefeitura, que não deu respostas.



Para entender




7/3/2014. Prefeitura anuncia reformulação da praça como uma das ações do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt).




28/5/2014. Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) veta pedido de tombamento. Comissão especial da Câmara aprova parecer favorável à intervenção proposta.




29/5/2014. Ministério Público do Estado (MP) ajuíza Ação Civil Pública pedindo o tombamento da praça.



3/6/2014. Justiça concede liminar impedindo a realização das obras na praça.




17/9/2014. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) derruba liminar que impedia mudanças na praça.




16/12/2014. Prefeitura divulga mudança na modalidade de licitação e anuncia início das obras até março de 2015.




28/1/2015. Secretaria da Cultura do Estado (Secult) recebe pedido de tombamento da praça.



Multimídia

O secretário da Cultura do Estado, Guilherme Sampaio, explica em vídeo os primeiros passos do pedido de tombamento da Praça Portugal. www.opovo.com.br/videos

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