Projeto na Câmara torna crime transmitir aids; ONU critica

A Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou contra o projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que torna a transmissão deliberada do vírus da AIDS como crime hediondo.

A entidade internacional enviou um parecer à Câmara Federal pedindo para que os deputados rejeitem e arquivem o projeto alegando que a lei, se aprovada, pode levar a graves erros judiciários.

“Uma nova legislação, além de desnecessária, pode potencialmente deteriorar o progresso construído pelo Brasil ao longo das últimas três décadas”, disse a Unaids, órgão interno da ONU que cuida de assuntos ligados à doença.

O projeto de lei foi reapresentado na Câmara dias antes do Carnaval quando o Ministério da Saúde começou a lançar campanhas de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.

No mesmo período jornais noticiaram que grupo de pessoas com AIDS estavam marcando para transmitir a doença para outras pessoas durante o feriado, dando mais base para que o deputado do PDT mostrasse a importância de sua proposta.

“É necessário criar uma lei exclusiva para esse tema, já que a AIDS é uma doença que não possui cura”, disse Pompeo de Mattos. Se o texto for aprovado, participantes de grupos como “clube do carimbo” não poderão ser soltos com fiança e enfrentarão maiores obstáculos para ganharem a liberdade.

A proposta tem base em um projeto de lei de 1999 de autoria do ex-deputado Enio Bacci, também do PDT, que deixa ainda mais pesada a punição para quem expõe outras pessoas ao contágio de doenças venéreas. Pelo artigo 130 do Código Penal, quem faz tal ato intencionalmente pode ser condenado a cumprir de um a quatro anos de prisão. Com informações Estadão
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