Vida melhor. Fortaleza recebeu 86 pedidos de refúgio até agosto


A cidade de Fortaleza recebeu 86 pedidos de refúgio de janeiro a agosto de 2015. O continente africano lidera esses pedidos, principalmente Guiné-Bissau. No entanto, essas solicitações não se enquadram nas condições da Lei de Refúgio. Em geral, os imigrantes vêm em busca de melhores condições de vida e de trabalho. Demais pedidos são de Cuba, Nigéria, República Democrática do Congo, Colômbia, Síria, Senegal, Serra Leoa, Haiti, Gambia e Venezuela. Os dados são da Delegacia de Imigração (Delemig) da Polícia Federal no Ceará.

Apesar do número já ser maior do que todo 2014 (64) e mais do dobro do período de 2010 a 2013 (35), a quantidade de solicitações é considerada baixa, ressalta Alexsandra Oliveira, delegada titular da Delemig. “A maioria dos pedidos de refúgio é feito pelo estrangeiro que entrou de forma clandestina em território nacional, aqui já permaneceu por algum tempo, e, quando se vê com o prazo vencido, autuado e notificado a deixar o país, solicita essa medida. Não é um procedimento de Visto”.

Ela explica que será reconhecido como refugiado após análise do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que demora, em média, um ano ou mais para o processo.

O total de estrangeiros registrados como residentes temporários e permanentes no Ceará é de 25.975, dos quais 15.921 são residentes, conforme a Delemig. A nacionalidade é, principalmente, dos Estados Unidos, Portugal, Itália, Coréia do Sul, Alemanha, França, Guiné Bissau, Espanha, Argentina, Colômbia, Cabo Verde, China, Cuba, Venezuela e Bolívia.

Prefeitura quer receber
A Prefeitura de Fortaleza reuniu entidades para proporcionar, inicialmente, o recebimento de 50 famílias de refugiados na Capital cearense. Também estão envolvidos nesse esforço a CDL, OAB, Exército, Fiec, Igreja e a comunidade consular. O projeto está sendo chamado extraoficialmente de Fortaleza Humanitária. O próximo passo a ser dado é entregar uma carta sobre o assunto ao Ministério da Justiça. O encontro já está sendo marcado, conforme a própria Prefeitura.

Apesar do apelo humanitário, a intensão também é alvo de críticas, tendo em vista a situação econômica do Brasil e dos próprios municípios do Ceará. Sobre os questionamentos, a Prefeitura diz que já existe entre as entidades toda infraestrutura necessária para abrigar essas pessoas e não será mexido no orçamento municipal, além do que já é previsto para ações desse tipo.

Para o economista Célio Fernando, é preciso fazer uma ressalva. Ele afirma já haver muitos refugiados para serem tratados na cidade. “Fortaleza tem 843 assentamentos precários, 787 mil pessoas morando em favelas. O refugiado está em Fortaleza vivendo no chamando não-estado. Claro que tem que acolher, mas também temos que levantar a nossa lupa. O acolhimento local foge totalmente à lógica econômica.”

Brasil
O professor de Relações Internacionais da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francisco Cassano, analisa que, diferente da Europa, que já enfrentou uma forte crise e se recupera, o Brasil está iniciando um período de crise aguda. “O País não pode dispor de recursos que não estão disponíveis para a sua própria população. Isso seria um desrespeito ao povo brasileiro”.
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Pode ser considerada refugiada pessoa que devido a temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigatório a deixar seu país para buscar refugio em outro país e não tendo nacionalidade (apátrida) e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstância descritas acima.

O estrangeiro quando solicita refúgio, recebe no ato do pedido um protocolo que dá direito a obter a Carteira de Trabalho provisória e enquanto é analisado pode exercer atividade comercial e trabalhista, após receber o status de refugiado terá acesso ao sistema público de saúde, serviços sociais, educação, em condições de igualdade com os nacionais.
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